Os dados mais recentes do Governo (25.09.2015) apontam para a devolução de 35,3% da sobretaxa de IRS (268 milhões de euros). Mas tal como escrevemos na análise aos dados de Agosto, utilizando os mesmos pressupostos do Governo, estimamos um crédito fiscal inferior àquele - 29,4% (223 milhões de euros). A execução orçamental do mês de Agosto mostrou-nos que a receita de IRS continua muito longe do objectivo orçamental (-326 milhões de €) e só a manutenção do comportamento excepcional da receita do IVA poderá garantir a devolução de parte da sobretaxa de IRS. A dúvida coloca-se: Conseguirá o IVA mais do que compensar a queda do IRS? Mas mantemos a tese de que até ao final do ano a receita de IRS poderá cair para um valor mais baixo que 2014 e comprometer qualquer devolução de imposto. Vamos acompanhando a situação...

Descarregue o mapa comparativo relativo à execução orçamental de Agosto. Aqui

Se quiser acompanhar a evolução da nossa estimativa face à do Governo, sescarregue o mapa comparativo relativo à execução orçamental de Julho. Aqui

Corte das deduções à colecta em sede de IRS nos anos de 2013 e 2014, permitiram ao Governo arrecadar mais 470 milhões de euros do que o valor estimado inicialmente. Fomos os primeiros a apresentar as nossas contas (em Junho de 2013). Aguardamos as do Governo que há muito estão atrasadas...

Nem as mais recentes alterações ao Regime Financeiro das Autarquias Locais (Lei n.º 73/2013) promoveram a resolução dos velhos problemas na aplicação da derrama municipal.

Num artigo publicado na revista OTOC (Dez/2013) elencamos os problemas, implicações mas também algumas soluções conexas com este imposto local.

Saiba mais aqui

Como é do domínio público está em curso a revisão trienal dos coeficientes de localização (zonamento), elemento nuclear do sistema de avaliação dos prédios urbanos (em particular para a determinação do Valor Patrimonial Tributário sobre o qual incide a taxa de IMI).

O partido mais rico em imóveis é o PCP. Isenção de IMI está na lei, mas se todos os partidos pagassem este imposto, Estado arrecadaria cerca de 1 milhão de euros (Comentário nosso: esta conta está mal feita...)

Consciente de que é crescente o nível de exigência e responsabilização dos autarcas locais perante os diferentes organismos do Estado e sobretudo perante as comunidades locais (pessoas, empresas e instituições), pretendemos apresentar as melhores soluções para os mais diferentes problemas/desafios dos governos locais.

Apresente-nos os seus problemas ou sugestões, fale connosco

Os dados avançados pelo Governo em Agosto apontam para a devolução de 25,3% da sobretaxa de IRS (190 milhões de euros). Com base nos mesmos pressupostos do Governo, estimamos para o mesmo período de análise, um crédito fiscal potencial de 13% (100 milhões de euros). Mas a pior notícia para os portugueses pode estar a caminho: a execução orçamental do mês de Agosto (cuja divulgação está prevista para 25 de Setembro) ao nível do IRS apresenta riscos que podem inviabilizar qualquer devolução de imposto.

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Com competências reconhecidas ao nível da formação nas áreas da Tributação do Património (Autoridade Tributária e Aduaneira e Registos e Notariado), Arrendamento Urbano e Auditoria, desenvolvemos planos de formação à medida das necessidades dos nossos clientes (autarcas locais, dirigentes e colaboradores).